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O que é o Doutor Perito
O Doutor Perito é uma plataforma de tecnologia que aproxima contratantes (advogados, escritórios, empresas e demais interessados) de médicos peritos e assistentes técnicos. A plataforma permite publicar solicitações de perícia, encontrar profissionais compatíveis, trocar informações e acompanhar o andamento.
O Doutor Perito intermedeia o contato e não presta o serviço pericial. Não emite laudos, pareceres ou opiniões médicas, não participa da relação contratual entre médico e contratante e não garante o resultado de qualquer processo, acordo ou perícia. O trabalho técnico, os honorários e os prazos são combinados diretamente entre as partes.
O Doutor Perito é um produto desenvolvido e operado pela Ironbug Soluções Tecnológicas Ltda., CNPJ 27.499.855/0001-65, com sede na Avenida Carneiro Leão, 294, Sala 401, Zona Armazém, Maringá (PR), CEP 87014-010. Nestes termos, “nós” e “Doutor Perito” designam a Ironbug.
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Cadastro e veracidade
Para usar as áreas restritas, você precisa ser maior de 18 anos, ter capacidade civil e criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Médicos devem informar CRM ativo e especialidades que de fato exercem; contratantes devem informar corretamente seus dados de identificação (pessoa física ou jurídica).
O login e a senha são pessoais e intransferíveis. Você responde por tudo o que for feito com a sua conta e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido. Podemos pedir documentos para confirmar a identidade ou a habilitação profissional e recusar ou desativar cadastros que não puderem ser validados.
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Responsabilidades do médico perito ou assistente técnico
O médico é o único responsável pelo trabalho técnico que aceitar. Cabe a ele:
Aceitar apenas casos compatíveis com a sua formação, especialidade e disponibilidade
Observar o Código de Ética Médica e as normas do CFM e do CRM
Declarar impedimento ou suspeição e recusar o caso quando houver conflito de interesse
Guardar sigilo sobre os dados e documentos recebidos e cumprir os prazos combinados
O nível exibido no perfil do médico reflete critérios da plataforma e serve apenas de referência; não substitui a avaliação do contratante sobre o profissional.
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Responsabilidades do contratante
O contratante responde pela exatidão das informações que publica sobre o caso, pela legitimidade para compartilhar os documentos e dados enviados e pela escolha do profissional. Honorários, forma de pagamento, prazos e escopo do trabalho são ajustados diretamente com o médico, que é quem responde pela execução. Funcionalidades pagas da plataforma, quando contratadas, seguem as condições do plano apresentadas no momento da contratação.
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Documentos e informações enviados
Quem envia um documento (peças processuais, exames, relatórios, documentos pessoais ou profissionais) declara que tem o direito de compartilhá-lo e que o tratamento está amparado em base legal, inclusive para dados pessoais sensíveis de saúde. O Doutor Perito armazena esses arquivos apenas para viabilizar a intermediação, restringe o acesso às partes envolvidas e não revisa o seu conteúdo ou mérito.
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Conduta
É proibido usar a plataforma para:
Prestar informações falsas ou se passar por outra pessoa ou profissional
Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
Coletar dados de outros usuários para fins alheios à perícia ou enviar mensagens não solicitadas
Tentar acessar áreas sem autorização, automatizar acessos ou prejudicar o funcionamento do serviço
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Suspensão e bloqueio
Podemos suspender ou bloquear, total ou parcialmente, contas que descumpram estes termos ou a lei, que apresentem indícios de fraude ou cujo cadastro não possa ser validado. Sempre que possível, avisaremos o motivo e daremos oportunidade de regularização, exceto quando houver risco a outros usuários ou obrigação legal em contrário.
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Limites da plataforma
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções para manutenção ou por falhas fora do nosso controle. Na medida permitida pela lei, o Doutor Perito não responde pelo conteúdo técnico dos trabalhos, por acordos firmados entre as partes, por informações falsas fornecidas por usuários nem por decisões tomadas com base nelas.
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Propriedade intelectual
A marca Doutor Perito, o software, o layout e os textos da plataforma pertencem à Ironbug Soluções Tecnológicas Ltda. e são protegidos por lei. O uso da plataforma não transfere nenhum desses direitos. Os conteúdos enviados pelos usuários continuam sendo de quem os produziu; ao enviá-los, você nos autoriza a armazená-los e exibi-los às partes envolvidas, só para o funcionamento do serviço.
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Privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
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Encerramento da conta
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, na área do seu perfil, ou pedindo pelo e-mail [email protected]. Perícias em andamento e registros que a lei nos obriga a guardar são tratados conforme a Política de Privacidade.
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Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo; mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail. Continuar usando o serviço depois da atualização significa concordar com a nova versão.
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Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário quando a relação for de consumo; nos demais casos, o foro da comarca de Maringá (PR), sede da Ironbug, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes termos: fale com a gente.